Uma decisão liminar da 4° vara mista de Guarabira, suspendeu a eleição da presidência da câmara municipal de Pirpirituba, Agreste Paraibano, para o segundo biênio de 2023 a 2024. Quem iria presidir seria o vereador João Simões.

A ação foi apresentada pelo vereador José Antônio (Cidadania), em síntese ele alegou os seguintes erros na eleição:

*que (i) é vereador eleito e empossado para legislatura 2021/2024 no Município de Pirpirituba – PB;(ii) assevera que, através de alterações em Portarias, o vereador mais votado, antecipado as eleições da mesa diretora para o segundo biênio 2023/2024, tendo a eleição ocorrido em 01 de janeiro de 2021, no entanto, o ato estaria em descompasso com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Casa de leis municipal.

Ao final, o impetrante requer a concessão de liminar para suspensão dos efeitos da eleição para a mesa diretora – biênio 2023/2024 da Câmara Municipal de Pirpirituba-PB, visto não ter a autoridade que presidiu a sessão de eleição competência para o ato, o que tornaria o ato anulável.

Com efeito, entendo presentes os requisitos autorizadores da medida liminar, de modo que CONCEDO A LIMINAR requerida para suspender a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Pirpirituba – PB referente ao biênio 2023/2024. Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar informações, no prazo de 10 dias, bem como, para cumprimento desta decisão.

Por fim, dê-se vista ao MP. Cumpra-se, com urgência.

Veja decisão: Decisão-1