O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), reconheceu a situação de emergência de 107 municípios da Paraíba por causa da estiagem que atinge o estado. O decreto estadual de 16 de outubro deste ano citava mais 41 cidades, totalizando 148, mas o Governo Federal reconheceu a situação somente nas 107.

A portaria com o reconhecimento federal foi publicada nesta terça-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU). Com a medida, as localidades poderão ter acesso a recursos federais para ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais à população. 

O apoio emergencial por meio do MDR é complementar à atuação dos governos estaduais e municipais. O auxílio pode ser solicitado sempre que necessário – inclusive em situações recorrentes, como é o caso de desastres ocasionados por seca ou chuvas intensas.

Para receber, é necessário atender aos critérios exigidos pela Instrução Normativa n. 2/2016. Prefeituras e governos devem apresentar o diagnóstico dos danos e um plano de trabalho para a execução das ações.

 

 

 

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