Justiça determina afastamento do prefeito e vereador de Cuité de Mamanguape

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Nesta terça-feira (03), a 2ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape afastou do cargo público o atual prefeito Djair Magno Dantas. A ação proposta pelo Ministério Público foi acatada pelo Poder Judiciário local, alegando que havia um esquema ilegal instalado na Prefeitura de Cuité de Mamanguape com a participação do prefeito, secretários municipais e outros com intuito de apropriar-se de verbas públicas mediante fraudes na contratação de prestadores de serviço, haja vista que havia uma simulação na contratação de prestadores de serviços, havendo divisão dos salários dos contratados que efetivamente prestavam o serviço, além de verificadas contratações de prestadores de serviços burlando a regra legal da exigência de concurso público, através do meio ardil de alterná-las entre órgãos e secretarias do município para inviabilizar a fiscalização, com aparência de contratação emergencial e temporária.
Segundo a decisão judicial, todas as irregularidades, pelo que parece, só se tornaram possíveis devido ao conluio entre o prefeito DJAIR MAGNO DANTAS, os Secretários de Saúde VALDIR MAGNO DANTAS e LEANDRO SILVA DA COSTA, os Secretários de Finanças JOSÉ CARLOS DANTAS FILHO e ANTONY CHARLES DA SILVA, o irmão do prefeito DIOCÉLIO MAGNO DANTAS e o vereador EZEQUIAS JOSÉ DE SOUZA.
As provas trazidas aos autos pelo órgão ministerial, dentre as quais, notas fiscais de serviço avulsa e notas de empenho, demonstram, em princípio, a participação de todos nas inúmeras fraudes que culminaram no enorme prejuízo aos cofres públicos. Um esquema de “rachadinha” de salários também foi denunciado.
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DECISÃO JUDICIAL

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