A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), em votação simbólica, projeto para a divisão dos recursos do megaleilão de petróleo, marcado para novembro. De acordo com o texto, os Estados terão direito a 15% dos recursos (R$ 10,95 bilhões) do bônus que as empresas vencedoras do megaleilão precisam pagar, depois do abatimento de R$ 33,6 bilhões à Petrobras pelos investimentos já feitos.
Outros 15% R$ (R$ 10,95 bilhões) serão repassados para municípios, de acordo com os critérios do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O restante dos recursos, R$ 49 bilhões, vai para a União. O texto agora segue para análise do Senado Federa e deve ser votado na próxima terça-feira (15).
O megaleilão foi destravado com a revisão do acordo da chamada cessão onerosa, fechado pela Petrobras com a União em 2010 e que permitiu à estatal, em troca de R$ 74,8 bilhões, explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos, no litoral do Rio, sem licitação. O governo estima, porém, que a área pode render de 6 bilhões a 15 bilhões de barris, o que levou a disputa pelos recursos da região.
A distribuição para os Estados será feita respeitando um cálculo misto: dois terços de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – que beneficiam mais Norte e Nordeste – e um terço seguindo as regras do Fundo de Exportação (FEX) e da Lei Kandir – que beneficiam Estados exportadores. Para o Rio, o cálculo é diferente: 3% do total do bolo mais uma parte da fatia a ser distribuída com base no FEX e na Lei Kandir.
O novo cálculo desagradou a governadores do Norte e do Nordeste, mas, diante do impasse, a avaliação é que a distribuição estabelecida no projeto de lei é aquele possível de ser aprovada nas duas Casas. “Eu acho que é o possível. Dá para compatibilizar os dois ‘Brasis'”, declarou o líder do PSDB no Senado, Roberto Rocha (MA), ao fazer referência à distribuição de recursos entre as regiões do país.
