STJ determina que Temer deixe a prisão

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A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu uma liminar requerida pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), possibilitando que o ex-presidente deixe a prisão e responda em liberdade ao processo em que é réu. A decisão, dessa terça-feira (14/05), foi unânime.

Apesar do deferimento da liminar, os ministros definiram algumas restrições ao ex-presidente. Temer está proibido de manter contato com outros investigados na Operação Descontaminação, não poderá mudar de endereço, terá bens bloqueados e precisará entregar seu passaporte. Além disso, ele não poderá realizar operações com pessoas jurídicas investigadas e ocupar cargos de direção partidária.

O ex-presidente estava preso desde o dia 9 de maio. Ele é acusado de cometer os crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato. Segundo o Ministério Público, Temer teria chefiado uma organização criminosa que, em troca de propina, interferiu nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear.

Caça às bruxas

O julgamento do HC de Temer durou mais de duas horas. A análise do recurso foi iniciada com o voto do relator do caso, ministro Antonio Saldanha Palheiro, que entendeu que não ficou demonstrado no processo a tentativa, por parte do ex-presidente, de ocultação ou destruição de provas, assim como tentativas de prejudicar as investigações. Sem os elementos, para Saldanha, a prisão preventiva vira uma “verdadeira antecipação de pena”.

Saldanha caracterizou as irregularidades praticadas por Temer como graves, porém, para ele, as condutas não são suficientes para justificar prisão preventiva. “Não se ignora que as condutas narradas no decreto de prisão são graves, no entanto isso não é suficiente para justificar a manutenção da prisão preventiva, medida de índole excepcional”, afirmou.

Ele considerou as medidas cautelares, como a retenção do passaporte, mais adequadas à situação do ex-presidente.

Durante o julgamento parte dos ministros criticaram uma cultura punitivista por parte da sociedade e do Judiciário.

A ministra Laurita Vaz, ex-presidente do STJ, por exemplo, defendeu que o combate à corrupção não pode virar uma “caça às bruxas”. “A luta não pode virar uma caça às bruxas, com ancinhos e tochas na mão, buscando culpados sem a preocupação com princípios e garantias individuais que foram construídos ao longo de séculos de civilidade”, disse.

Já o ministro Nefi Cordeiro, presidente da 6ª Turma, criticou a figura do “juiz herói”. “Juiz não enfrenta crimes, juiz não é agente de segurança pública, não é controlador da moralidade social ou dos destinos políticos da nação. O juiz criminal deve conduzir o processo pela lei e Constituição, com imparcialidade, e, somente ao final do processo, sopesando adequadamente as provas, reconhecer a culpa ou declarar a absolvição. Juiz não é símbolo de combate à criminalidade”, afirmou.

A decisão dessa terça-feira vale também para João Baptista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima e apontado como operador financeiro de Michel Temer.

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