As famosas Medidas Provisórias podem está com os dias contados, a câmara dos deputados prepara uma votação que deve por fim a este instrumento que dar poder ao presidente da república em executar projetos com poder de lei.

A informação foi confirmada pelo deputado federal Paulinho da Força (solidariedade), que esteve na Paraíba nesta quinta-feira (11) dando posse do comanda da legenda no estado a Manoel Junior, vice prefeito de João Pessoa.

Paulinho chegou a dizer que Bolsonaro não tem capacidade de governar e que a câmara precisa se fortalecer para que assim “limite” o poder do presidente e uma das formas será acabar as Medidas Provisórias, assim o presidente perderia força e poderil em assuntos importantes.

O que são Medidas Provisórias?

As Medidas Provisórias são normas com força de lei, editadas pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, a Medida Provisória precisa da posterior apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se converter definitivamente em lei ordinária.
Seu prazo inicial de vigência é de 60 dias, e será prorrogado automaticamente por igual período, caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional. Se não for votada em até 45 dias, contados de sua publicação, entrará em regime de urgência na Casa em que se encontrar (Câmara ou Senado), ficando sobrestadas, até que se termine a votação, todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.