TCE reprova contas de 2 municípios e aprova de 6

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O Tribunal de Contas do Estado, reunido na primeira sessão ordinária do ano, na manhã desta quarta-feira (23), rejeitou as contas anuais dos municípios de Bom Sucesso (2015), com imputação de débito no montante de R$ 243,3 mil ao ex-prefeito Ivaldo Washington de Lima, e Pilões (2016), neste caso, com destaque para insuficiência financeira. Foram aprovadas as prestações de contas de Boqueirão (2017), Belém (2016), Bernardino Batista, Alagoinha, Pilões e Vieirópolis de 2015, assim como das câmaras municipais de João Pessoa e Puxinanã de 2017.

O Pleno rejeitou os Embargos de Declaração opostos pelo ex-contador da prefeitura de Boa Ventura, Rosildo Alves de Morais, contra decisão consubstanciada na Resolução RPL TC 006/2018, e Acórdão APL TC 0837/2018, assim como os embargos manejados pela empresa Fixar Comércio de Produtos de Limpeza e Informática, sobre denúncia que envolve a Secretaria de Saúde do Estado. O TCE entendeu não ser o recurso adequado para a decisão atacada. Regulares foram julgadas as contas da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais da Paraíba, exercício de 2017.

 

Com Assessoria

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